POLÍTICA DE IA — LADPC (UNIESP/PB)

 

Última atualização: 08/12/2025

A Liga Acadêmica de Direito e Processo Penal, Criminologia e Criminalística (LADPC) da Universidade UNIESP da Paraíba estabelece esta Política de Uso de Inteligência Artificial (IA) para disciplinar como ferramentas de IA podem — e não podem — ser utilizadas na criação, revisão e publicação de conteúdos no Blog LADPC. O objetivo é garantir integridade acadêmica, confiabilidade jurídica e transparência editorial.

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1. Finalidade da Política

Esta política regula:

• • O uso de IA por autores, revisores e editores do blog;

• • O uso de IA pela própria LADPC em processos editoriais;

• • Os limites éticos, legais e acadêmicos associados ao uso dessas tecnologias.

 

2. Princípios Gerais

O uso de IA deve sempre seguir os seguintes princípios:

• • Autoria Humana Obrigatória: IA nunca substitui autoria acadêmica.

• • Veracidade e Confiabilidade: nenhum conteúdo pode conter informações jurídicas geradas sem verificação humana.

• • Transparência: o uso de IA deve ser declarado pelos autores.

• • Responsabilidade: o autor humano é sempre responsável pelo texto final.

• • Ética Acadêmica: proibição de plágio, fabricação de conteúdo e manipulação intelectual.

 

3. Usos Permitidos de IA

Autores e editores podem utilizar IA para as seguintes funções específicas:

 

3.1. Revisão e aprimoramento textual

• • Correção ortográfica e gramatical;

• • Sugerir maior clareza, fluidez e estrutura textual;

• • Reformulação de frases sem alterar o significado jurídico.

 

3.2. Auxílio organizacional

• • Sugestão de títulos, subtítulos e resumos;

• • Criação de descrições de SEO;

• • Geração de tópicos de pesquisa não conclusivos.

 

3.3. Apoio editorial interno

A LADPC pode empregar IA para:

• • Verificação de plágio;

• • Detecção de inconsistências ou redundâncias;

• • Identificação de sinais de conteúdo predominantemente artificial.

 

3.4. Geração de imagens não realistas

Permitida a geração de imagens meramente ilustrativas, desde que:

• • Não representem pessoas reais;

• • Não simulem autoridades, vítimas ou investigados;

• • Não comprometam rigor científico.

 

4. Usos Proibidos de IA

A IA não pode ser utilizada para:

 

4.1. Criação de conteúdo acadêmico ou jurídico principal

Proibido produzir:

• • Artigos inteiros escritos por IA;

• • Argumentações jurídicas complexas sem revisão humana;

• • Pareceres, análises, teses ou interpretações doutrinárias automatizadas.

 

4.2. Fabricação de informações

É expressamente proibido:

• • Criar doutrinas, autores, jurisprudências ou decisões inexistentes;

• • Atribuir ideias a juristas sem fonte real;

• • Inventar dados estatísticos.

 

4.3. Violação ética ou acadêmica

Vedado usar IA para:

• • Plágio ou reescrita total de obras sem referência;

• • Produção de deepfakes;

• • Criar conteúdo enganoso, manipulativo ou impreciso.

 

4.4. Coleta e envio indevido de dados pessoais

É proibido enviar à IA:

• • Dados pessoais sensíveis de terceiros;

• • Informações sigilosas de processos;

• • Qualquer dado que viole privacidade, ética acadêmica ou a LGPD.

 

5. Transparência Obrigatória

Todo autor deve declarar, no momento da submissão do artigo:

1. 1. Se utilizou IA;

1. 1. Para quais etapas do processo (ex.: revisão, ideias, estrutura);

1. 1. Qual ferramenta foi utilizada.

A omissão pode resultar em rejeição automática do artigo.

 

6. Responsabilidade pelo Conteúdo

• • O autor humano responde integralmente pelo conteúdo publicado.

• • A LADPC pode solicitar revisões, exigir fontes, ou recusar artigos que apresentem sinais de autoria artificial excessiva.

• • A recusa pode ser feita sem necessidade de justificativa adicional, visando manter o rigor acadêmico.

 

7. Tratamento de Dados em Ferramentas de IA

Quando a LADPC usa IA em processos editoriais:

• • Apenas trechos não sensíveis podem ser analisados;

• • Dados pessoais serão anonimizados sempre que possível;

• • Nunca enviaremos informações sigilosas, sensíveis ou identificáveis de autores ou terceiros.

 

8. Penalidades por Violação

A violação desta política pode resultar em:

• • Correção obrigatória do texto;

• • Rejeição permanente da publicação;

• • Suspensão de participação do autor nas atividades do blog;

• • Encaminhamento à coordenação da Liga para medidas disciplinares internas.

 

9. Atualizações da Política

Esta política pode ser alterada a qualquer momento para se adequar a novas tecnologias, exigências acadêmicas e normas legais. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.